📪Termos de Uso AgnosticData

Versão atualizada em 20 de janeiro de 2024

Obrigado por utilizar os serviços da AgnosticData!

Nós oferecemos uma solução para quem deseja capturar, processar, organizar, apresentar e automatizar de forma granular e com toda liberdade eventos analíticos em tempo real, possibilitando acesso ao mundo dos dados para a tomada de decisões às empresas para que possam ser definitivamente orientada à dados (data-driven) e ajudá-las a realizarem seus propósitos com competitividade sem necessariamente precisar treinar algoritmos de terceiros ou enviar dados de seus consumidores, das suas campanhas, do seu aprendizado intelectual para terceiros.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO", "ACEITO" "CONCLUÍDO" OU CASO ASSINE POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL, VOCÊ RECONHECE QUE ESTÁ AUTORIZADO A ADERIR A ESTES TERMOS DE USO E CONTRATO DE SERVIÇO DECORRENTE ("ACORDO") E SE VOCÊ ESTÁ ACEITANDO EM NOME DO SEU EMPREGADOR OU OUTRA ENTIDADE ("CLIENTE"), VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE TEM LEGITIMIDADE E PODERES PARA REPRESENTAR TAL ENTIDADE E CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS NO QUE SE REFERE AO USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA AGNOSTIC DATA AO CLIENTE.

Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma AgnosticData ou simplesmente AgnosticData, Agnostic Data, Sistema, Software, Plataforma, CONTRATADA ou ainda "a Solução" tanto o site agnosticdata.ai e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a AgnosticData disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela AgnosticData são coletivamente referidos como Serviços.

Visão Geral

A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

B. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a AgnosticData, e regem seu acesso e uso: (a) do site agnosticdata.ai e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a AgnosticData disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; dashboards, documentos mesmo hospedados em domínios de terceiros contudo disponibilizados ou mantidos oficialmente pela AgnosticData e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela AgnosticData.

C. A empresa que você contrata para usar a Plataforma e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. A empresa que executa, no Brasil, é a empresa brasileira Agnostic Data Tecnologia LTDA inscrita no CNPJ/ME nº 52.942.846/0001-44, em Brasília, Estado de Distrito Federal, na Super Quadra Sul 409, S/N, Bairro ASA SUL, CEP 70.258-070 ("Agnostic Data"). Ao aceitar estes termos, você concede à AgnosticData amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais Políticas.

D. Você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da AgnosticData aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da AgnosticData são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da AgnosticData, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a AgnosticData.

E. Após você aceitar estes Termos, a AgnosticData concede a você automaticamente ou por nossos canais comerciais oficiais com domínio (@agnosticdata.ai) uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma AgnosticData são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela AgnosticData a qualquer momento, sem aviso prévio.

F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a AgnosticData pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

G. Ao aceitar estes Termos, você compreende e autoriza que a AgnosticData pode ser obrigada a reportar para às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que as autoridades competentes considerem, em juízo, ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a AgnosticData pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

H. A AgnosticData se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

I. Ao usar os Serviços da AgnosticData com relação a qualquer Produto e/ou Serviço, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual e sobre sua comercialização e compartilhamento de dados.

J. A AgnosticData se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a AgnosticData publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma ou por e-mail, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

L. Se a AgnosticData não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a AgnosticData estará renunciando ao exercício desses direitos. A AgnosticData pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a AgnosticData renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

M. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como "inclusive", "incluindo" e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

N. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em portugês brasileiro deve prevalecer para todas as contratações.

1. Das Considerações Iniciais e Definições

1.1 Para fins deste contrato, a expressão "FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO" designa o instrumento eletrônico de adesão online a este contrato que determina o início de sua vigência, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato, desde que devidamente assinados ou aderidos eletronicamente pelo(s) representante(s) legal(is).

1.2. Considerando que o termo "Software", "Sistema", "Plataforma", "Programa", "Solução" ou "AgnosticData", "Agnostic Data", "AgnosticData.ai", quando aqui referido, independente do número ou gênero em que seja mencionado, designa o programa de computador de propriedade única e exclusiva da Agnostic Data Tecnologia LTDA e licenciado para o uso do CLIENTE, por prazo determinado, previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, sendo considerado como data inicial, a data do pagamento da primeira parcela do Plano contratado, para uso de acordo com a legislação brasileira e bons costumes, observado o número máximo de usuários únicos previstos no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, bem como demais limites e detalhes técnicos e comerciais; prazo que pode ser estendido de acordo com pagamento, que representa a autorização formal para liberação da ferramenta e prestação de serviços para o próximo período, como mostrado no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

1.3. Escopo dos Serviços da AgnosticData: A Plataforma AgnosticData disponibiliza um conjunto de recursos que possibilitam aos seus CLIENTES capturar, processar, organizar, apresentar e automatizar, eventos analíticos em tempo real. Quando os CLIENTES realizam uma captura sobre um evento mediante a Plataforma, a AgnosticData não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários (ou clientes) do CLIENTE.

1.4. Relação entre os CLIENTES com a AgnosticData: Ao utilizar a Plataforma você e a empresa representada é um contratante dos serviços da AgnosticData, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da AgnosticData. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a AgnosticData (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como "desenvolvedor da AgnosticData" ou "agente da AgnosticData" e correlatos). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da AgnosticData.

1.5. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a AgnosticData cria, elabora, controla ou endossa qualquer informação, dados ou eventos. Os CLIENTES são integralmente responsáveis pela coleta, controle e uso das informações inerentes ao exercício e propósitos do seu negócio inclusive suas regras de uso e política de privacidade. A AgnosticData não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre os Usuários dos nossos CLIENTES, ou deles com terceiros. Em especial, a AgnosticData não é responsável por qualquer uso do dado, evento ou serviços realizados pelos CLIENTES.

1.6. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A AgnosticData não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma.

1.7. Processos de Verificação conduzidos pela AgnosticData: A AgnosticData leva a integridade dos serviços utilizados pela Plataforma muito a sério e, por isso, se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças de implementações já em produção que façam uso da Solução, afim de garantir a saúde do sistema. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da AgnosticData sobre os produtos, serviços e qualidades prestados pelos Usuários/CLIENTES. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou os Produtos e Serviços estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da AgnosticData. Lembramos que os CLIENTES são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos e Serviços que usam a Plataforma, e não a AgnosticData.

1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a AgnosticData não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a AgnosticData pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A AgnosticData não pode ser responsabilizada pelo Usuário, CLIENTE ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A AgnosticData pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.

1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da AgnosticData e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A AgnosticData não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis neles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da AgnosticData a seu respeito.

1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias: A AgnosticData dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da AgnosticData ([e-mail]).

2. Elegibilidade, Cadastro, Acesso, Usos e Restrições

2.1. Elegibilidade: Para registrar uma conta na Plataforma é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na AgnosticData for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à AgnosticData todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da AgnosticData.

2.2. Você se compromete a utilizar a Solução da Agnostic Data para seu próprio uso ou para o uso daqueles que você legalmente representa, sem fornecer informações imprecisas, incompletas ou conduzir atividades fraudulentas. Você não irá alterar de qualquer forma o Software Agnostic Data.

2.3. Usuários Restritos: A AgnosticData pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário ou Empresa se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a AgnosticData limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você NÃO poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário/CLIENTE sem autorização prévia da AgnosticData, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.

2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados pela AgnosticData no cadastramento, cientes de que eventuais equívocos poderão trazer impactos ao Usuário, inclusive fiscais. A AgnosticData pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, os seus cadastros podem ser suspensos ou cancelados. A AgnosticData pode recusar seus cadastros ou cancelá-los se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A AgnosticData não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na AgnosticData, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à AgnosticData está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar a AgnosticData imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da AgnosticData rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à AgnosticData durante o uso e o acesso da Plataforma.

3. Nossas Obrigações

3.1. Durante a Vigência, a AgnosticData fornecerá os Serviços de acordo com o Contrato, incluindo os SLAs (quando aplicável), e o CLIENTE poderá usar os Serviços e integrar os seus Serviços a qualquer Aplicativo do CLIENTE que tenha valor material independente dos nossos Serviços, de acordo com este Termo.

3.2. A AgnosticData poderá fazer atualizações comercialmente razoáveis nos Serviços periodicamente. Se a AgnosticData realizar uma alteração nos Serviços que tenha um impacto significativo no uso dos Serviços pelo CLIENTE, a AgnosticData informará o CLIENTE, desde que este tenha se inscrito para receber da AgnosticData informações sobre a alteração.

3.3. Software. A AgnosticData poderá disponibilizar Software para o CLIENTE, incluindo software de terceiros. O uso pelo CLIENTE de qualquer Software está sujeito às disposições aplicáveis nos Termos Específicos do Serviço.

3.4. Manter disponíveis o serviço contratado durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas por Nós, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, quando sabidamente impactem em indisponibilidade, ou aviso no Sistema, ou pelo website https://agnosticdata.ai, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da AgnosticData), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

3.5. Respeitar e se submeter fielmente à totalidade das cláusulas e condições pactuadas no presente instrumento.

4. Seus principais compromissos e obrigações com AgnosticData

4.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da AgnosticData apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da AgnosticData e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a AgnosticData, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

4.2. Direitos de Propriedade Intelectual da AgnosticData: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da AgnosticData ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da AgnosticData, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à AgnosticData. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da AgnosticData.

4.3. Direito sobre os dados: Você assume que tem permissão para utilizar os dados coletados, processados e apresentados pela solução Agnostic Data de maneira irrestrita, seguindo as diretrizes estabelecidas pela sua organização e órgãos legais do estado brasileiro. A Agnostic Data não assume responsabilidade pelo uso indevido dos dados apresentados, sendo ela isenta de responsabilidade pelo mau uso das informações. Sua função se limita à coleta, processamento e apresentação, sem ser a proprietária dos dados exibidos em dashboards ou consolidados em um Data Lake, Data Warehouse, banco de dados, disco rígidos, storages ou similares.

4.4. Indenizações à AgnosticData: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a AgnosticData indene e a reparar quaisquer danos que você causar à AgnosticData por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui os patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela AgnosticData em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com obrigações tributárias, ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários de advogados e peritos, multas e juros, decorrentes do uso da Plataforma. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da AgnosticData, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

4.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da AgnosticData: A AgnosticData oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa obtenha a possibilidade de capturar, processar, organizar, apresentar e automatizar decisões, baseados em eventos analíticos em tempo real e assim, permitir o seu próprio negócio adquirir habilidades data-driven. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da AgnosticData:

a. você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da AgnosticData;

b. utilizar o Sistema em sua atividade empresarial nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros;

c. responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados por Você para acessar o Sistema.

d. fazer uso do software de acordo com a Lei e bons costumes, bem como de acordo com os limites e condições previstas no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, nestes Termos e eventuais ADITIVOS;

e. tomar todas as medidas de segurança para que Seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da AgnosticData, e comunicar a AgnosticData, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

f. Não permitir que pessoas estranhas ou não autorizadas pela CONTRATADA prestem qualquer tipo de serviço no software contratado;

g. assegurar a devida confidencialidade das informações, documentos e demais particularidades do software, lhe repassadas em virtude do presente Termos, garantindo a utilização de tais informações unicamente para os fins contratados;

h. Tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, envio de SPAM e publicação de conteúdos ofensivos e ilegais;

i. atender às solicitações da CONTRATADA no tocante às especificações mínimas e configuração básicas dos microcomputadores e requisitos de instalação do ambiente, como um todo;

j. contratar e responsabilizar pelos serviços de telecomunicações, computação, data center, acesso à internet e de segurança lógica de rede;

l. respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do software, de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, comunicando imediatamente à CONTRATADA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a existência de quaisquer ações judiciais, ou procedimentos extrajudiciais que tiver conhecimento, relativos à propriedade intelectual do software, nomes, marcas, logotipos e demais signos distintivos.

m. você concorda em não sobrecarregar indevidamente a infraestrutura da Plataforma Agnostic Data, nem interferir no seu funcionamento adequado. Além disso, não deve utilizar dispositivos, software ou rotinas para interferir no bom funcionamento do software ou de qualquer transação realizada nele;

5. Limites de Responsabilidade da AgnosticData

5.1. A AgnosticData ressalta ser comum e inerente à natureza do software a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente Termo. A CONTRATADA não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular do software. A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos na comunicação pelo CLIENTE de quaisquer erros ou falhas técnicas verificadas no sistema.

5.2. Exclusão da AgnosticData do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da AgnosticData do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que (i) você iniciar contra outros Usuários ou terceiros e/ou (ii) você receber de outros Usuários ou terceiros, a respeito do uso da Plataforma e/ou relacionado aos seus Produtos e Serviços. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da AgnosticData, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

5.3. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou conseqüentes, ou ainda relativos a lucros cessantes, perda de receitas ou de dados, ou insucessos comerciais, incorridos em virtude da utilização do software, e/ou dos resultados produzidos por este, e/ou ou à incapacidade de uso dos Websites, Plataforma, Produtos e Serviços, pelo CLIENTE ou por quaisquer terceiros. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA está limitada incondicionalmente ao valor total fixado no presente instrumento, FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, ANEXOS e eventuais ADITIVOS.

5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de informática, por falha de operação por pessoas não autorizadas, falhas na Internet, na estrutura de telecomunicações, de energia elétrica, ar condicionado, elementos radioativos ou eletrostáticos, poluentes ou outros assemelhados, e nem pelo uso, instalação ou atendimento a outros programas de computador, licenciados ou não, tais como outros aplicativos, bancos de dados, sistema operacional e bibliotecas, bem como danos causados a equipamentos, outros programas de computador, redes, terceiros de forma direta ou indireta, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da CONTRATADA.

5.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo não funcionamento ou pelo funcionamento inadequado do software em decorrência de falhas nos equipamentos (hardware) do CLIENTE, Usuários, clientes do CLIENTE, usuários do CLIENTE, bem como falhas nas redes de computadores, internet, telecomunicações bancos de dados e locais de armazenamento, todos quando de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE.

5.6. Serão de responsabilidade do CLIENTE os eventuais danos provocados por atos de seus empregados, prepostos ou de terceiros, tais como: erros de operação, alterações nos arquivos do sistema não realizadas ou autorizadas pela CONTRATADA, bem como aqueles provocados por outros programas (software) ou por falhas nos equipamentos (hardware).

5.7. Serão igualmente de responsabilidade do CLIENTE os eventuais atrasos ou danos decorrentes da inadequação da infraestrutura logística, de informática, elétrica, de internet e de telecomunicações às especificações mínimas e requisitos básicos constantes no presente Contrato e respectivo FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

5.8. As Partes reconhecem e aceitam que a limitação de responsabilidade previstas neste instrumento constituem fator determinante para a contratação dos serviços, e foram devidamente consideradas por ambas as partes na fixação e quantificação da remuneração cobrada pelo sistema e serviços.

5.9. O CLIENTE se responsabiliza pelos dados e informações inseridas no sistema. A CONTRATADA não será responsável por qualquer rejeição dos arquivos enviados pelo CLIENTE aos órgãos fazendários devido a inconsistências nos dados e informações inseridas no sistema. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer resultados, multas, penalidades ou ônus porventura fixados ao CLIENTE pelos órgãos fazendários, ou terceiros.

5.10. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a AgnosticData, independente de aviso prévio ao Usuário, CLIENTE, bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

5.11. Considerando que a AgnosticData utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviço, os quais interagem com os serviços do Google, Elastic (elastic cloud, elasticsearch) e dependem da disponibilidade contínua da API e do programa do Google, da Elastic, na hipótese dessas empresas, deixar(em) de disponibilizar o API e seus serviços em condições razoáveis para os Serviços, a AgnosticData poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o Usuário/CLIENTE, tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

5.12. O CLIENTE é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da Plataforma. O CLIENTE é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a AgnosticData em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

5.13. A AgnosticData está sediada na cidade de Brasília/DF – Brasil e administra o Software a partir dessa localização. Embora o Software seja acessível globalmente, nem todos os recursos, produtos ou serviços oferecidos pela Agnostic Data estão disponíveis para todas as pessoas ou em todas as localidades geográficas, podendo ser limitados a critério exclusivo da AgnosticData. A empresa reserva-se o direito de restringir a provisão e a quantidade de qualquer característica, produto ou serviço a qualquer pessoa ou área geográfica.

6. Condições de Pagamento

6.1. Cobrança On-line. No final do Período de Apuração do Consumo dos Serviços ou conforme indicado pela AgnosticData na Console ou por canal oficial entre partes sendo este o endereço eletrônico conforme "FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO", a AgnosticData emitirá uma fatura eletrônica para o CLIENTE por todas as cobranças baseadas no uso pelo CLIENTE dos Serviços durante o aplicável Período de Apuração do Consumo dos Serviços. Se a AgnosticData determinar que o CLIENTE corre o risco de não fazer um pagamento ou que a Conta do CLIENTE é possivelmente fraudulenta, então a AgnosticData poderá faturar o CLIENTE com mais frequência. O CLIENTE pagará todas as Taxas na moeda indicada na fatura. Se o CLIENTE optar por pagar com cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento não faturada, a AgnosticData cobrará (e o CLIENTE pagará) todas as Cobranças imediatamente ao final do Período de Apuração do Consumo dos Serviços. Se o Cliente decidir pagar por meio de fatura (e a AgnosticData concordar), todas as Cobranças têm o vencimento declarado na fatura. A obrigação do CLIENTE de pagar todas as Cobranças não está sujeita a cancelamento. A medição da AgnosticData sobre a utilização da Plataforma e/ou dos Serviços pelo CLIENTE é definitiva. A AgnosticData não tem nenhuma obrigação de fornecer faturas múltiplas. Os pagamentos realizados por meio de transferência eletrônica devem obrigatoriamente incluir os dados bancários fornecidos pela AgnosticData.

6.2. O pagamento dos Serviços poderá ser realizada através de boleto bancário ou cartão de crédito e esta opção deverá ser informada no momento de preenchimento do Formulário de Contratação.

6.3. Caso a forma de pagamento escolhida seja cartão de crédito, desde já, Você autoriza o débito recorrente dos valores devidos. Na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, Você se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

6.4. Inadimplência e Suspensão de acesso: Em caso de inadimplência de qualquer parcela pelo prazo superior de 10 (dez) dias, fica autorizada a AgnosticData, independente de prévio aviso, suspender o Seu acesso ao Sistema. A suspensão de acesso impedirá Você de fazer novas inclusões de dados, mas a prestação dos serviços contratados será mantida, com base nas ações efetuadas até a suspensão do acesso.

6.5. Caso o pagamento não seja identificado em até 40 dias após a data de vencimento, a Sua conta será automaticamente cancelada. Para voltar a utilizar Nossos serviços, Você deverá iniciar uma nova conta Conosco.

6.6. Os valores não pagos em seu respectivo vencimento ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da AgnosticData sob este Termo.

6.7. No caso de o Contrato ser prorrogado após o encerramento do prazo de vigência disposto na Proposta, as parcelas mensais serão reajustadas a cada período de 12 (doze) meses, sempre a contar da data de ativação da conta, pelo índice acumulado IGP-M/FGV referente ao período de reajuste, vedada a aplicação de variação negativa, ou por outro índice que venha substituí-lo ou, na sua ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada, iniciando-se na data da prorrogação.

6.8. O não recebimento do boleto não o desobriga do pagamento aqui previsto. Na eventualidade de não ter recebido o documento até a data de vencimento, Você deverá obtê-lo através do Seu Painel Financeiro, e caso indisponível, entrar em contato com nossa equipe de suporte financeiro para solicitação.

6.9. Fica autorizada a AgnosticData desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do Usuário, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento.

6.10. Tributos: (a) O CLIENTE é responsável por quaisquer Tributos e pagará a AgnosticData pelos Serviços sem qualquer redução de Tributos. (b) O CLIENTE fornecerá a AgnosticData quaisquer informações de identificação fiscal aplicáveis, que poderão ser exigidas pela AgnosticData nos termos da lei aplicável para garantir sua conformidade com os regulamentos e autoridades fiscais aplicáveis nas jurisdições aplicáveis. O CLIENTE será responsável pelo pagamento (ou reembolso a AgnosticData) de quaisquer Tributos, juros, penalidades ou multas decorrentes de qualquer declaração incorreta do CLIENTE.

6.11. Contestação de Pagamentos e Reembolsos. Quaisquer contestações de pagamento devem obrigatoriamente ser apresentadas antes da data de vencimento do pagamento. Se as partes definirem que certas imprecisões de faturamento são atribuíveis a AgnosticData, a AgnosticData não emitirá uma fatura corrigida, mas sim uma nota de crédito especificando o valor incorreto na fatura afetada. Se a fatura contestada ainda não tiver sido paga, a AgnosticData aplicará o valor da nota de crédito à fatura contestada e o CLIENTE será responsável por pagar o saldo líquido resultante devido nessa fatura. Reembolsos (se houver) serão feitos a critério da AgnosticData e serão apenas na forma de crédito pelos Serviços. Nada neste Contrato obriga o Google a conceder crédito a qualquer parte.

7. Confidencialidade e Proteção dos Dados

7.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Contrato.

7.2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Contrato.

7.3. Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

7.4 As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Contrato pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

7.5. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

7.6. Proteção de dados: O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula 5.11. Sem limitação do precedente, a AgnosticData se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais. A AgnosticData se compromete a não (i) alterar os Seus dados; (ii) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (iii) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.

7.7. A AgnosticData garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços objeto deste Contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Contrato e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

7.8. Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A AgnosticData garante que os Seus Dados Pessoais não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da AgnosticData, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem expressa autorização desta para esses fins. Por meio deste Contrato, Você cede à AgnosticData uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.

7.9. A AgnosticData poderá utilizar os Dados Pessoais, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros Dados Pessoais que já estejam em sua posse, ou que venha adquirir e incluir em seus sistemas, para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; como substrato para a criação ou para a análise do sucesso de anúncios, online ou off-line, próprios ou de seus parceiros comerciais; para a melhoria dos produtos e algoritmos da AgnosticData ou de seus parceiros comerciais; assim como para a preparação de relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas a si própria ou a seus parceiros comerciais. Ademais, os Seus Dados Pessoais podem ser utilizados para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados Pessoais e a terceiros. A AgnosticData se reserva, ainda, o direito de incluir os Dados Pessoais dentre seus ativos para todos e quaisquer fins comerciais, nos limites das legítimas expectativas no uso e compartilhamento dos Seus Dados Pessoais e dos titulares dos Dados Pessoais. Eventualmente, a AgnosticData poderá também utilizar os Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Cláusula, mas que estejam dentro das Suas legítimas expectativas e dos titulares dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e relações contratuais aplicáveis. O eventual uso dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia à Você (os "Usos Permitidos"), sempre que possível e razoável. Sem prejuízo dos limites e garantias estabelecidos deste Termo, a AgnosticData poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com seus parceiros comerciais sempre que necessário para consumar um Uso Permitido. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão tratados e compartilhados de forma anônima ou pseudoanônima, preservando-se a Sua identidade e dos titulares dos Dados Pessoais.

7.10. Os serviços previstos neste Contrato não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados Pessoais Sensíveis”). Fica vedado à AgnosticData utilizar Dados Pessoais Sensíveis no Sistema e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste Contrato, Você responsabiliza-se integralmente perante a AgnosticData, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais sensíveis, cabendo à AgnosticData o direito de regresso contra Você em tais casos.

7.11. Os Seus Dados Pessoais serão excluídos dos sistemas da AgnosticData, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da AgnosticData. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, Você concorda e responsabiliza-se em informar os titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.

7.12. As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo presente Contrato ou pela legislação pertinente. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.

7.13. Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a AgnosticData para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a AgnosticData, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que, empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados. Você declara que não aceita, para os fins deste Contrato, o consentimento tácito através da participação em pesquisas, inscrições sem a devida ação de consentimento ou por meio de contatos em redes sociais.

7.14. Caso Você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais de Dados relacionados ao objeto deste Contrato, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a AgnosticData se reserva no direito de rescindir este Contrato sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.

7.15. Em nenhuma circunstância a AgnosticData se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à AgnosticData o direito de regresso por tais situações.

8. Da Vigência

8.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, de acordo com a duração do Plano escolhido pelo CLIENTE (caso disponível) ou por 12 meses, contados a partir da data do pagamento da primeira parcela (quando planos pré-fixados) e/ou da data da disponibilização das chaves de acesso.

8.2. A renovação ocorre de forma automática, conforme o plano vigente na data da renovação, ou o consumo, ficando dispensada a formalização através de aditivo contratual ou outra atualização do contrato.

9. Violação aos Termos e Políticas da AgnosticData

9.1. Ao concordar com estes Termos de Uso, você está ciente de que a AgnosticData reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de encerrar seu acesso a Plataforma ou a quaisquer Serviços gratuitos e/ou bloquear seu acesso futuro caso seja constatada a violação destes Termos de Uso ou de outros acordos ou diretrizes associados ao seu uso da Solução. Reconhece ainda que qualquer violação destes Termos de Uso constituirá uma prática comercial ilegal, sujeitando-o a reparar os danos e prejuízos sofridos pela AgnosticData.

9.2. Ocorrendo quaisquer das hipóteses adiante elencadas, gerará a parte contrária a faculdade de rescindir de pleno direito o presente instrumento, a qualquer tempo e independente de formalidade judicial ou extrajudicial, recaindo a parte infratora nas penalidades previstas em Lei e neste Contrato:

a. Infração a quaisquer cláusulas ou condições aqui pactuadas;

b. Violação dos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual;

c. Atraso no pagamento em período superior a 10 (dez) dias;

d. Se qualquer das partes for submetida a procedimento de recuperação judicial, extrajudicial, falência, intervenção, liquidação ou dissolução da sociedade, bem como a configuração de situação pré-falimentar ou de pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados ou ações de execução que comprometam a solidez financeira da empresa;

9.3 Poderá ser rescindido o presente Contrato, não cabendo indenização ou ônus de qualquer natureza de parte a parte, nas seguintes hipóteses:

9.3.1. Em caso de notificação por escrito à parte contrária no prazo de até 10 (dez) dias antes do término de vigência deste instrumento.

9.3.1.1 Denunciado o presente contrato até o prazo de 10 (dez) dias antes de seu término, deverão as partes, contudo, cumprir todas as obrigações que lhe competem até o fim do período de vigência previsto contratualmente, devendo ainda, a parte denunciante, estar em dia com todas suas obrigações contratuais.

9.3.2. Por comum acordo das partes, a qualquer momento, mediante termo por escrito, redigido e assinado pelas partes na presença de duas testemunhas;

9.3.3. Caso a CONTRATANTE/CLIENTE faça a efetivação de planos semestrais ou anuais, mas cancele o serviço prestado antes do fim do período contratado, a ferramenta continuará disponível para acesso, até o prazo definido. Não serão reembolsados valores antecipados e não utilizados.

9.4. A rescisão ou extinção do presente contrato por qualquer modo, acarretará:

9.4.1. A interrupção definitiva do acesso pelo CLIENTE ao sistema e a paralisação imediata de todas as obrigações contratuais da CONTRATADA, tornando-se exigível todas as parcelas vencidas. Sendo necessário o acesso da CONTRATADA ao local da utilização do software pelo CLIENTE, este obriga-se a disponibilizar acesso ao local, podendo nomear pessoa ou técnico de sua confiança para acompanhar os trabalhos.

9.4.2. A obrigação do CLIENTE ao pagamento de qualquer saldo devedor, se existente, acrescido das penalidades moratórias e correção monetária prevista neste instrumento, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

9.4.3. A perda pelo CLIENTE dos direitos e prestações ora ajustadas, desobrigando a CONTRATADA de quaisquer obrigações relacionadas neste instrumento.

9.4.4. A obrigação do CLIENTE em devolver todas as informações, documentação técnica ou comercial, arquivos de programas e bancos de dados referentes ao software objeto deste contrato em todos os tipos de mídia em que estiverem disponíveis, os equipamentos, os materiais, documentos ou ainda dados gerais que venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que tenham sido ao CLIENTE confiados em razão do presente contrato.

9.5. As Cláusulas deste Contrato e de seus Anexos que por sua natureza tenham caráter permanente e contínuo, especialmente as relativas aos direitos autorais, de propriedade intelectual, confidencialidade, não concorrência e responsabilidade, subsistirão à sua rescisão ou término, independente da razão de encerramento deste Contrato.

10. Cancelamento

10.1. A AgnosticData mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços gratuitos a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

10.2. Para cancelar os serviços, é necessário acessar o Seu Painel Financeiro na Console e escolher a opção "Cancelar", quando disponível, e em caso de indisponibilidade ou opcionalmente enviar mensagem direta para [e-mail] solicitando o cancelamento.

10.3. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e o serviço ficará ativo até o fim da sua competência paga.

10.4. É de responsabilidade do CLIENTE fazer o download de todas as informações da conta antes de solicitar o descadastramento.

11. Comunicações e Notificações

11.1. Notificações que abrangem estes Termos podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é através do e-mail [e-mail] e seu e-mail principal será o inscrito no "FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO".

11.2. Comunicações relacionadas ao suporte dos serviços devem ser encaminhadas para [e-mail]. E os seus e-mails será(ão) o(s) e-mail(s) principal, inscrito no "FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO", e/ou os e-mais adicionais cadastrados na Plataforma.

12. Legislação Aplicável

12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

12.2. É importante observar que qualquer oferta para recursos, produtos ou serviços feita na Plataforma Agnostic Data é considerada nula no país ou localidade onde for proibida. Se optar por acessar a Plataforma Agnostic Data de fora do Brasil, faz isso por iniciativa própria e é o único responsável por cumprir as leis locais aplicáveis. Essa cláusula destina-se a garantir que o uso do Software esteja em conformidade com as regulamentações locais, respeitando as restrições legais específicas de cada jurisdição.

13. Disposições Gerais

13.1 Os signatários declaram que possuem plena capacidade civil, sem qualquer impedimento legal.

13.2. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A AgnosticData poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando desobrigada de comunicar ao Cliente sua intenção.

13.3. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

13.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

13.5. Publicidade. A AgnosticData poderá usar apenas seu nome e/ou marcas na medida necessária para cumprir as obrigações relacionadas aos serviços ora contratados. Mediante a aceitação das condições destes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de usar o seu nome e/ou marca como referência para fins de marketing e promoção em nosso site, na Plataforma Agnostic Data e em outros meios de comunicação relacionados aos serviços prestados para nossos atuais e futuros clientes. Se você não quiser ser listado como referência pelos serviços contratados, você pode enviar um e-mail para [e-mail] informando que não deseja ser identificado como uma referência.

13.6. Qualquer comentário público que você fizer a respeito da Plataforma Agnostic Data será considerado não confidencial. A AgnosticData terá a liberdade para usar essas informações sem restrições.

13.7. Obrigações Trabalhistas: Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre Você e seus empregados, dirigentes ou prepostos da Agnostic Data e vice e versa.

13.8. São de exclusiva responsabilidade da Agnostic Data arcar com os ônus relativos às obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários, tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e quaisquer outros decorrentes da relação empregatícia entre ela e seus empregados, encarregados da execução dos Serviços objeto deste contrato, bem como o estrito cumprimento das normas regulamentares de procedimentos trabalhistas em vigor.

A Plataforma Agnostic Data é um Sistema voltado exclusivamente a empresas, para a melhoria das práticas inteligência de negócio, não sendo garantido ou prometido a Você o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo.

Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CONTRATANTE concluir o seu cadastro e o procedimento previsto sendo certo que, assim procedendo, o CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato.